AmbVitta Engenharia - Segurança do trabalho e Meio Ambiente - Serviços & Treinamentos

MEIO AMBIENTE

Planos e Programas Ambientais

O Plano de Atendimento a Emergências tem como objetivo estabelecer diretrizes necessárias para atuação em situações emergenciais na empresa. O PAE visa proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente.

Com as diretrizes do PAE, a empresa poderá gerenciar as questões relativas à forma de atendimento a emergências reais e potenciais, através da integração das ações de resposta às emergências entre as diversas áreas da empresa, da empresa com outras instituições e com a comunidade local onde se encontra inserida.

O PAE deve definir atribuições e responsabilidades aos envolvidos, bem como prover os recursos, humanos e materiais, compatíveis com os possíveis acidentes a serem atendidos, de acordo com a tipologia dos cenários acidentais levantados nos estudados.

AmbVitta Engenharia dispõe de equipe Técnica Capacitada, Multidisciplinar atuante de forma Comprometida a rápida para elaboração do seu PAE.

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O Plano é um documento Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil desde a segregação dos entulhos na própria obra e a destinação adequada de todos os resíduos, já que a responsabilidade, conforme a legislação, é do gerador.

Legislação Aplicável: CONAMA nº 307/02. A mesma resolução obriga as construtoras a elaborar o PGRCC - Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil como condição para a aprovação dos projetos de construção junto às prefeituras, onde são estimadas a quantidade de cada resíduo, por classe, resultantes daquela construção e é definido maneira adequada para a destinação final dos mesmos. O descumprimento da Legislação caracteriza Crime Ambiental, se fazendo assim necessário a elaboração do PGRCC.

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O Plano é um documento que aborda todas as ações visando minimizar a geração de resíduos na fonte, bem como todos os procedimentos a serem adotados na segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento interno/externo, transporte interno/externo, reciclagem, reutilização, tratamento interno/externo e disposição final.

O desenvolvimento do PGRSI tem sem sua etapa a elaboração e implantação de um Programa de Coleta Seletiva, que quer o empenho e participação de todos na empresa para a eficácia do gerenciamento correto os resíduos, essa participação é alcançada graças a consciência ambiental desenvolvida por um Programa de Educação Ambiental bem fundamentado.

O PGRSI é parte integrante do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos industriais, ficando assim obrigados a apresentá-lo para análise, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA ou Órgão Estadual responsável, quando do requerimento da Licença de Instalação – LI. O PGRSI deve ser apresentado para fins de regularização, quando a indústria estiver em operação e que ainda não tenha apresentado o Plano a SEMA ou quando a indústria já apresentou o Plano, porém o mesmo não contém as informações com o grau de detalhamento deste Termo de Referência.

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O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, que corresponde às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Deve considerar as características e riscos dos resíduos, as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente e os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas administrativas e normativas para prevenir acidentes.

O plano deve ser feito em conjunto com todos os setores definindo-se responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos riscos. A elaboração, implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH ou Comissões de Biosegurança e os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT, onde houver obrigatoriedade de existência desses serviços, através de seus responsáveis, abrangendo toda a comunidade do estabelecimento, em consonância com as legislações de saúde, ambiental e de energia nuclear, vigentes.

Legislação Aplicável: Resoluções RDC ANVISA nº 306/04 e CONAMA nº 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. O descumprimento da Legislação caracteriza Crime Ambiental, se fazendo assim necessário a elaboração do PGRSS, por parte das empresas que prestem serviços de saúde.

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O PBA é um documento técnico desenvolvido para o cumprimento das condicionantes para o Licenciamento. Contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias dos programas ambientais propostos no EIA/RIMA.

As demanda do um PBA, podem advir de uma Licença ou do EIA/RIMA, através de seus programas.

Dessa forma o forma o PBA deverá incluir: Consolidação das informações, análise e restrições ambientais; Elaboração de Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Qualidade Ambiental – Auditorias Ambientais; Consolidação das medidas de proteção ambiental, entre outros.

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O PAC é o documento que contém as propostas que visam à prevenção ou correção das não conformidades legais relativas à poluição, acompanha o requerimento de licença ambiental tanto para os casos em que tenha sido exigido o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, quanto para os casos em que tenha sido exigido o Relatório de Controle Ambiental – RCA.

O conteúdo do PCA é baseado no diagnóstico feito a partir do RCA ou partir do EIA. Dessa forma, o PCA permite ao empreendedor propor medidas para prevenir ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento, bem como para prevenir ou corrigir outras não conformidades identificadas. Integram o PCA Controle de Efluentes Líquidos com os projetos básicos dos sistemas de tratamento de efluentes já existentes e/ou a serem propostos, Laudo e Medidas de Controle de Emissões de Ruído, Controle de Emissões Atmosféricas, Resíduos Sólidos, Plano de Atendimento a Emergência, Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio, bem como outros documentos e declarações específicas do empreendedor, conforme descrito no Termo de Referencia pertinente a cada estado.

Legislação Aplicável: Resolução CONAMA nº 009/90, entre ouras Legislações Estaduais aplicáveis.

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O Plano é um documento que estabelece medidas para a recuperação e reabilitação ambiental de áreas atingidas em decorrência do processo erosivo, o que se deve por alterações físicas, bióticas e antrópicas causadas ao meio ambiente.

O PRAD objetiva o regeneração de uma área degradada por uma forma de utilização, preestabelecida no Plano quanto ao uso do solo e o reestabelecimento ambiental ecológico. Instrumento de gestão ambiental para as atividades que envolvam desmatamento, terraplanagem, exploração mineral, área de bota-fora, APP (Área de Preservação Permanente), RL (Reserva Legal), margens de lagos, áreas críticas, Mata Ciliar.

Legislação Aplicável: Lei nº 4771/34 (Código Florestal); Lei nº 9985/00 (SNUC) entre outras Legislações Federal e/ou Estadual.

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É um Programa que consistem em separar o lixo, para que ele seja enviado para reciclagem. A coleta seletiva pode ser realizada por uma pessoa sozinha, que esteja preocupada com o montante de lixo que está gerando, quanto por um grupo de pessoas (condomínio, escola, cidade, etc.).

Mediante a crescente geração de resíduos sólidos e a diminuição dos recursos naturais, surgiu a necessidade de preservação ambiental através do reaproveitamento dos materiais recicláveis. Neste contexto surge a Coleta Seletiva e a Reciclagem de lixo como papel fundamental ao meio ambiente. Por meio delas, recuperam-se matérias-primas que seriam descartadas na natureza, provocando assim uma poluição ambiental e de outro lado seria necessário extrair da natureza uma quantidade maior de matéria-prima enquanto recursos minerais para a confecção de novos produtos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determinou que até agosto de 2014 todos os municípios brasileiros tenham eliminado os lixões a céu aberto e promovam a destinação ambientalmente adequada para os resíduos.

Com a Legislação Ambiental os municípios deverão Elaborar e Implantar um Programa de Coleta Seletiva cuja participação da sociedade é indispensável. O processo envolve medidas como planejamento, implantação e manutenção. Dentro desta é fundamental o reaproveitamento dos materiais de maneira adequada para a redução do volume dos resíduos, que desde a possível reciclagem, o tratamento com compostagem para os resíduos orgânicos, a disposição dos resíduos sem solução em aterro sanitário licenciado. No processo de separação devemos envolver a população com a máxima adesão que pode ser individual com a segregação adequada dos resíduos e com a formação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis quando podemos ainda trabalhar aspectos sociais.

AmbVitta Engenharia dispõe de equipe Técnica Capacitada, Multidisciplinar atuante de forma Comprometida a rápida para elaboração do seu PROGRAMA DE COLETA SELETIVA (Empresarial e/ou Municipal).

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Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

O Programa de Educação Ambiental em uma empresa é estratégico para garantir a eficácia da comunicação com os empregados das obras e com as comunidades. Pode ser compreendido e justificado como o conjunto de ações pedagógicas voltadas para os quadros funcionais envolvidos na implantação e operação de um empreendimento, bem como a população residente nas proximidades do empreendimento, visando assegurar práticas coletivas afinadas com a preservação e proteção do meio ambiente em suas dimensões naturais e humanas. Ele facilita entendimento, adesão e implantação de Programas importantes quanto aos temas ambientais, como: Gestão de Resíduos Sólidos, Uso consciente dos Recursos Naturais – água, energia, papel, matéria-prima em geral, Coleta Seletiva, etc.

Atende na maioria das vezes a uma demanda de um processo de Licenciamento Ambiental, fruto de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambienta – Relatório Impacto de Meio Ambiente). O Programa de Educação Ambiental tenta engajar e conscientizar tanto os empregados que trabalharão durante a fase de construção, como também as comunidades próximas às instalações na solução dos problemas estimulando a iniciativa, a cooperação e o senso de responsabilidade na preservação do meio ambiente como um todo.

Legislação Aplicável: Lei nº 9795/99; Lei nº 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97,entre outras Legislações Federal e/ou Estadual.

AmbVitta Engenharia dispõe de equipe Técnica Capacitada, Multidisciplinar atuante de forma Comprometida a rápida para elaboração do seu PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Empresarial e/ou Municipal)

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